Observatório das Baixadas lança ICIE, o primeiro índice geoespacial de insegurança energética em nível comunitário no Brasil

Pesquisa inédita mapeia 341.867 comunidades em insegurança energética em Pernambuco e desafia a narrativa oficial de que o Brasil resolveu o problema do acesso à energia elétrica.

[PRESS RELEASE]

Belém (PA), 23 de abril de 2026 — O Observatório das Baixadas (OBx) apresenta ao debate público brasileiro o ICIE — Índice de Comunidades em Insegurança Energética, o primeiro índice multidimensional geoespacial do país capaz de medir a insegurança energética na escala submunicipal das comunidades. O trabalho é assinado por Andrew Leal, Waleska Queiroz, Thiago Felizardo, Thaila Silva e Rui Gemaque, e está disponível em acesso aberto sob DOI 10.5281/zenodo.19703212.

O estudo aplica uma configuração mínima viável do índice (quatro das sete dimensões) ao estado de Pernambuco e identifica 341.867 polígonos comunitários distribuídos em 3.745 km² de "escuridão residual ocupada", território equivalente a quase três vezes a área do município de Recife. Destes, 9,9% (33.909 comunidades) encontram-se em quintil de insegurança severa e 83,6% em quintil de alta insegurança, sobrepostos em dois clusters territoriais: o Vale do São Francisco (Afrânio, Santa Filomena, Petrolina, Dormentes) e o Planalto da Chapada do Araripe (Exu, Ipubi, Moreilândia, Araripina).

Por trás dos 99,8%: o paradoxo da conexão ineficaz

O Censo Demográfico de 2022 registra que 99,8% dos domicílios brasileiros estão formalmente conectados à rede elétrica. Durante duas décadas, esse número vem sustentando a narrativa de que o problema do acesso à energia no Brasil foi essencialmente resolvido. A pesquisa do OBx demonstra que essa leitura é insuficiente.

"A estatística de cobertura domiciliar é verdadeira, mas ela esconde, mais do que revela, a paisagem real da insegurança energética brasileira. O que o ICIE traz à luz é um fenômeno que nenhum instrumento anterior conseguia enxergar: comunidades que estão conectadas no papel, mas que vivem uma escuridão real, têm interrupções frequentes no fornecimento e não conseguem transformar a eletricidade em bem-estar."

Afirma Andrew Leal, Coordenador Geral do Observatório das Baixadas e autor correspondente do estudo.

O índice revela que 39,6% das comunidades analisadas em Pernambuco registram radiância VIIRS igual a zero, ou seja, são praticamente invisíveis ao satélite noturno, e 75,6% registram radiância igual ou inferior a um dígito numérico (DN). Ao mesmo tempo, a distância média dessas comunidades à rede de transmissão é de cerca de 45 km, uma distância considerável, mas longe de caracterizar isolamento absoluto. O diagnóstico é inédito: o problema central não é a ausência de infraestrutura, e sim sua presença ineficaz.

O sertão como epicentro

Um dos achados mais provocativos do estudo é de natureza geográfica. O imaginário geográfico que organiza a política energética federal brasileira historicamente localiza o problema do acesso na Amazônia, entre populações ribeirinhas e extrativistas fora do Sistema Interligado Nacional. O MVP para Pernambuco mostra que, ao menos em Pernambuco, a concentração mais aguda de insegurança energética comunitária está no semiárido, no Vale do São Francisco e no Planalto do Araripe.

"Isso não diminui a urgência amazônica, pelo contrário, ela permanece central. Mas ela precisa dividir espaço com uma outra forma de insegurança, igualmente severa, que está se organizando no sertão nordestino, e que não é corrigida por programas centrados em expansão de linhas de transmissão. É uma insegurança que exige estratégias capilares."

Explica Waleska Queiroz, Coordenadora de Relações Institucionais do OBx e coautora do estudo.

Uma arquitetura metodológica original

O ICIE combina, de forma inédita no país, três tradições conceituais: a metodologia de contagem multidimensional de Alkire-Foster (utilizada no IPM da ONU), o Multi-Tier Framework do Banco Mundial/ESMAP e a tradição de justiça energética articulada internacionalmente por Sovacool, Jenkins e colaboradores, e no Brasil pelo Instituto Pólis e por Acselrad, Mello e Bezerra.

Tecnicamente, o índice é construído a partir da subtração espacial entre dados de radiância noturna do sensor VIIRS (NOAA) e grades populacionais do LandScan (ORNL), produzindo polígonos comunitários com resolução mediana de aproximadamente 0,80 hectare, duas ordens de magnitude mais fina que o setor censitário. Sobre esse universo analítico, o índice combina sete dimensões: acesso noturno (D1), serviços energéticos domiciliares (D2), qualidade da infraestrutura de rede (D3), capacidade econômica (D4), uso e ocupação do solo (D5), vulnerabilidade climática (D6) e composição racial censitária (D7).

A aplicação piloto a Pernambuco opera com as quatro primeiras dimensões e deliberadamente se apresenta como um limite inferior rigoroso: a inclusão das três dimensões ausentes, todas correlacionadas positivamente com as incluídas, tende a elevar, e não reduzir, os valores do índice para as comunidades mais afetadas.

De ferramenta científica a instrumento de justiça

Para o OBx, o ICIE não é apenas um artefato acadêmico. É explicitamente concebido como um bem público aberto, destinado a ser consultado, criticado, corrigido e estendido pelas próprias comunidades cujos territórios ele descreve.

"Medir a injustiça distributiva é necessário, mas não é suficiente. As dimensões procedimental e de reconhecimento da justiça energética exigem que o índice esteja nas mãos das comunidades, não arquivado como peça de expertise especializada. É por isso que o ICIE será integrado ao Atlas das Baixadas como camada permanente de consulta pública.",

Afirma Andrew Leal.

Acesse o protótipo do ICIE abaixo:

Próximos passos

O Observatório das Baixadas prevê quatro desdobramentos para a agenda de pesquisa do ICIE: a conclusão da versão com sete dimensões para Pernambuco, incorporando o Indicador de Cobertura Real de Rede (ICRR) derivado do cruzamento da Base de Dados Geográfica das Distribuidoras (BDGD) com o Censo 2022; a extensão nacional do índice para as 27 unidades federativas; a integração permanente ao Atlas das Baixadas; e a investigação empírica, por métodos mistos, das três hipóteses de justiça energética em comunidades selecionadas de alta insegurança.

A agenda, por ora, não conta com financiamento dedicado. O OBx está aberto a parcerias institucionais e a financiadores interessados em apoiar a expansão nacional da pesquisa, seja via filantropia, recursos públicos ou arranjos mistos.

Acesso ao estudo

DOI: 10.5281/zenodo.19703212

Título: Mapping energy insecurity at the community scale in Brazil: a multidimensional geospatial index combining VIIRS nighttime lights, census microdata, and electrical grid geography, the ICIE framework and a pilot application to Pernambuco State

Autores: Leal, A.; Queiroz, W.; Felizardo, T.; Silva, T.; Gemaque, R.

Sobre o Observatório das Baixadas

O Observatório das Baixadas (OBx) é uma organização nacional de ciência e tecnologia dedicada às comunidades urbanas de periferia e baixada no Brasil, operando nos eixos de pesquisa, tecnologia, incidência política e cocriação com comunidades. O OBx é apoiado pelo Instituto Neoenergia, BMW Foundation Herbert Quandt, Fundação Tide Setubal e Fundo Casa Socioambiental.